A Lei nº 9.394, também conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), foi promulgada em 20 de dezembro de 1996 no Brasil. Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, abrangendo diversos níveis de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior. A Lei define os cursos livres como “aqueles que não se encaixam nas categorias de educação básica, ensino profissionalizante, educação superior e educação especial”. Os cursos livres são regulamentados pela Deliberação CEE 14/97, que estabelece que eles “podem ser ministrados por instituições de ensino públicas ou privadas, sem necessidade de autorização prévia do órgão competente”.
Os cursos livres podem ser realizados de forma presencial ou a distância, e têm duração variável, podendo ser de curta ou longa duração a depender do que é exigido pela norma regulamentadora.
Os cursos livres são uma ótima opção para quem deseja aprender novas habilidades ou se qualificar para uma nova profissão. Eles são também uma forma de atualização e crescimento profissional, e ajudam as pessoas a se manterem atualizadas.
Os cursos livres são uma modalidade de ensino legal e válida, e uma opção prática e inteligente da sua empresa se manter atualizada com as legislações trabalhistas e com as exigências do Ministério do Trabalho, além participar de licitações e se destacar no mercado de trabalho.
É sempre aconselhável pesquisar sobre a instituição que oferece o curso livre, verificar sua credibilidade e se fornecem algum tipo de certificação ou reconhecimento que possa atestar a conclusão do curso e as habilidades adquiridas.